Governo federal repassa R$ 408 milhões para alimentação e transporte escolar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 408,9 milhões a estados e municípios, na última quarta-feira, 30 de abril, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os recursos estarão disponíveis nas contas dos beneficiários na próxima segunda-feira, dia 5.

Para a alimentação escolar de alunos da educação básica, foram transferidos R$ 347,7 milhões. Já para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais, o repasse foi de R$ 61,1 milhões. O valor transferido para cada ente federativo está disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), no Sistema de Consulta à Liberação de Recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 42 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Já os repasses financeiros do transporte escolar são feitos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento do programa para este ano é de R$ 594 milhões.

Sexta, 02 Maio 2014 17:20

http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao

FUNDEB-FNDE

         O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao

O objetivo desta postagem era esclarecer o questionamento levantado em a respeito da vigência do FUNDEB. Que é de 14 naos, sendo o mesmo criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. E a parte do dia 1º de janeiro de 2007, entrou em vigor, para um período de 2007-2020.

4 Pilares da Educação

        A partir dos quatro pilares de uma educação para o século XXI, indicados por Jaques Delors no seu famoso relatório, Rubem Alves faz uma abordagem livre e crítica, característica marcante do seu pensamento. Ele discute profundamente o papel da escola e a impossibilidade de analisá-la à parte do mundo e da sociedade. Muitas coisas tidas como óbvias somente são percebidas em sua profundidade depois que alguém como Rubem Alves as analisa. Navegando pelos campos da história, religião, filosofia, através de histórias, poesias, analogias, Rubem Alves aponta caminhos, polemiza, concilia e cobra posturas práticas.  

Oswaldo Conti-Bosso

https://www.youtube.com/watch?v=3_WuJdw-MEo